| Projeto: |
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PL 838 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-838/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0838-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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AREA VERDE / AUTORIZACAO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / DERROGACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / IMPLANTACAO / INSTALACAO / LEI 16.050/2014 / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REVOGACAO / SERVICOS PUBLICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0555-2018
ver documento URB0376-2019
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| Tramitação: |
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| PROC-CMSP | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | CCJ | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 17/04/2019 | | FIN | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 02/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 679/2018 de 18/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 35/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 68/2019
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| Encerramento: |
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02/02/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |